Educação Sexual no Meio Escolar

Os objetivos da educação sexual estão relacionados com o conceito de “sexualidade”, ou seja, pretende-se uma abordagem o mais universal possível, que não se limite à mera instrução e transmissão de conhecimentos na área da anatomia e fisiologia, mas que também, não se encontre limitada exclusivamente aos afetos.

Em 2000, o Decreto-Lei nº 259 de 17 de Outubro, regulamenta a implementação da Educação Sexual no Meio Escolar através de uma perspectiva interdisciplinar, o que vai ao encontro do carácter (universal) da Educação Sexual. No entanto, a concretização desta intenção está longe da realidade, mas pensamos que os primeiros passos estão a ser dados.

O Decreto Legislativo Regional nº 18/2000/A de 8 de Agosto, estabelece orientações específicas dirigidas à administração para a efectiva concretização dos objetivos de informação, formação e implementação do planejamento familiar e a educação afetivo-sexual. Porém, e à semelhança do que tem vindo acontecer no restante país, este é um processo que está longe da sua real concretização, sendo necessário um maior empenho e investimento, não só dos decisores políticos, mas também, de todos nós, enquanto influenciadores de políticas e agentes de informação/formação.

Em suma, a educação sexual parece ser matéria consensual a nível legislativo. Porém, persistem algumas dúvidas e receios, tais como:

-Quando iniciar a educação sexual?

Em suma são feitas mais perguntas sobre sexo por crianças, do que propriamente por adolescentes, o que justifica a pertinência e importância de iniciar uma educação sexual adequada à idade do indivíduo desde da mais “tenra” idade na família e desde o jardim-de-infância.

-A Educação Sexual não será uma maneira de incentivar ou promover a atividade sexual prematura?

Este é um dos receios mais comuns, porém infundados, pois segundo todos os estudos até agora divulgados, a educação sexual de caráter universal, a qual reconhece vários aspectos: as dimensões positivas (troca de afeto entre as pessoas, conhecimento acerca dos corpos enquanto fontes de prazer, etc.); as dimensões negativas (exploração sexual, infecções sexualmente transmissíveis, gravidez indesejada, etc.); a prevenção associada à informação/formação e o treino de competências comunicacionais. Tudo isto contribui para uma maior consciencialização da vivência da sexualidade individual, gerando até mesmo uma tendência para o adiamento do início das relações sexuais genitais. Por outro lado, são conhecidos os resultados desastrosos de um sistema de ensino de uma cultura de “evitamento” relativamente à sexualidade, pois trata-se do contexto vivido e vivenciado por quase todos nós.